1. Âmbito da Política
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais relacionados com o acesso, utilização, administração, suporte, segurança e gestão comercial da plataforma GESTOBRAS.
Aplica-se aos utilizadores da plataforma, administradores das empresas clientes, contactos comerciais e outras pessoas cujos dados sejam tratados no contexto do serviço.
2. Responsável pelo tratamento e subcontratante
Dados da relação com a plataforma: relativamente a dados necessários à criação de contas, autenticação, licenciamento, faturação, suporte, segurança, auditoria técnica e comunicações sobre o serviço, a entidade responsável pela operação da GESTOBRAS poderá atuar como responsável pelo tratamento.
Dados operacionais das empresas clientes: quando uma empresa utiliza a GESTOBRAS para tratar dados pessoais relacionados com a sua atividade, obras, colaboradores, fornecedores ou outros terceiros, essa empresa determina as finalidades e meios essenciais do tratamento. Nessa situação, a GESTWEB poderá atuar como subcontratante, tratando os dados segundo instruções documentadas do cliente e nos termos contratuais aplicáveis.
Sempre que necessário, a relação entre responsável e subcontratante deverá ser complementada por acordo de tratamento de dados adequado.
3. Categorias de dados pessoais tratados
Dependendo da utilização e dos módulos contratados, podem ser tratados os seguintes tipos de dados:
- nome e identificação profissional;
- endereço de e-mail profissional;
- empresa, função, departamento ou obra;
- perfil de acesso, permissões e centros de custo;
- dados de autenticação e gestão de conta;
- endereço IP, dispositivo, navegador e registos técnicos;
- histórico de acessos e ações administrativas;
- dados de contacto fornecidos em pedidos de suporte;
- outros dados pessoais introduzidos pela empresa cliente nos módulos contratados, quando necessários à sua atividade.
A plataforma não deve ser utilizada para introduzir dados pessoais que não sejam necessários à finalidade profissional definida pela entidade cliente.
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para:
- criar e gerir contas de utilizador;
- autenticar e controlar acessos;
- atribuir empresas, obras, centros de custo e módulos;
- executar e gerir licenças de utilização;
- prestar suporte técnico e assistência;
- manter a segurança e integridade da plataforma;
- detetar erros, abuso ou acessos não autorizados;
- efetuar auditoria técnica e rastreabilidade administrativa;
- cumprir obrigações legais e contratuais;
- permitir o funcionamento dos módulos contratados pela empresa cliente.
5. Fundamentos jurídicos
Quando a entidade responsável pela GESTOBRAS atua como responsável pelo tratamento, o tratamento poderá basear-se, consoante o caso, em:
- execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesse legítimo na segurança, prevenção de fraude, gestão, melhoria e defesa da plataforma;
- consentimento, quando este seja legalmente necessário.
Quando a GESTWEB atua como subcontratante, o fundamento jurídico para o tratamento dos dados operacionais é determinado pela empresa cliente, enquanto responsável pelo tratamento.
6. Dados introduzidos pelas empresas clientes
Cada empresa cliente é responsável por garantir que possui fundamento jurídico para tratar os dados pessoais que introduz, importa ou gera através da GESTOBRAS.
A empresa cliente deve igualmente definir quem pode aceder a esses dados, atribuindo as permissões adequadas aos seus utilizadores.
A administração técnica da GESTOBRAS não deverá consultar conteúdos operacionais das empresas clientes, salvo quando tal seja estritamente necessário para assistência técnica, manutenção, segurança, cumprimento legal ou mediante instrução/autorização adequada.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários à operação da plataforma, designadamente alojamento, infraestrutura, comunicações, cópias de segurança, segurança e suporte técnico.
Sempre que esses prestadores atuem como subcontratantes, deverão estar vinculados por obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
8. Transferências internacionais de dados
Sempre que sejam utilizados prestadores que impliquem tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotados os mecanismos legalmente exigidos para assegurar um nível adequado de proteção.
A identificação dos prestadores e mecanismos aplicáveis poderá ser complementada nas condições contratuais ou documentação de proteção de dados do serviço.
9. Conservação de dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais ou contratuais aplicáveis.
Os dados relacionados com contas e licenças poderão ser conservados enquanto a relação contratual se mantiver e pelo período posterior necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício ou defesa de direitos.
Os registos técnicos e de segurança deverão ser conservados durante um período proporcional às necessidades de segurança, auditoria e diagnóstico.
Relativamente aos dados tratados por conta das empresas clientes, os prazos e procedimentos de devolução, exportação ou eliminação deverão respeitar as instruções do cliente, as condições contratuais e as obrigações legais aplicáveis.
10. Segurança e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida.
Essas medidas podem incluir, entre outras:
- autenticação individual de utilizadores;
- controlo de acessos por perfil, empresa e módulo;
- segregação lógica de dados entre empresas;
- registos de auditoria e segurança;
- cópias de segurança;
- atualizações e manutenção técnica;
- controlo de acessos administrativos.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá ter, consoante o caso, direito a:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando aplicável;
- apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Quando o pedido se refira a dados tratados pela GESTOBRAS por conta de uma empresa cliente, o titular deverá, em regra, dirigir o pedido à própria empresa, enquanto responsável pelo tratamento. A GESTWEB prestará a assistência contratualmente e legalmente exigível ao cliente.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da autenticação, sessão, segurança e preferências técnicas.
Caso venham a ser utilizados cookies não estritamente necessários, será disponibilizada informação adicional e, quando legalmente exigível, será solicitado consentimento.
13. Utilização por menores
A GESTOBRAS é uma plataforma destinada a utilização profissional por empresas e organizações e não é dirigida a menores.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, organizativas ou funcionais.
A versão em vigor será identificada pela data de atualização indicada nesta página.
15. Contactos e exercício de direitos
Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos relacionados com tratamentos sob responsabilidade da plataforma:
Quando a questão respeite a dados inseridos por uma empresa cliente no âmbito da sua atividade, o pedido poderá ter de ser encaminhado para essa empresa, enquanto responsável pelo tratamento.